Realizaram-se hoje eleições presidenciais.
Nos últimos dias tenho ouvido várias pessoas vaticinarem o fim da liberdade em Portugal. Não estando em curso nenhuma tentativa de golpe de Estado não entendo, sinceramente, ao que estas pessoas se vêm referindo.
Isto é tanto mais estranho quanto o facto de vários militantes do Partido Socialista, próximos da candidatura de Manuel Alegre, serem alguns dos mais sonoros arautos desta tese do fim da Democracia em Portugal.
Não só hoje se concluiu uma eleição democrática dentro da mais pacata das normalidades como em São Bento persiste uma maioria socialista também eleita democraticamente.
Advogar que estamos perante o fim de todas as liberdades só porque ganhou um candidato que não se apoia é uma manifestação de uma profunda falta de espírito democrático. Se não se acredita num sistema democrático então que se assuma, de uma vez por todas, que se prefere um outro modo de eleição. Quem sabe.. voto censitário? sistema de partido único?
Por outro lado, parece ter escapado a estas pessoas o facto elementar de que quem conduz a política em Portugal é o Governo. Não cabe dentro das competências do Presidente da República definir políticas e muito menos restringir liberdades.
Poderíamos discutir o mérito do Presidente eleito no âmbito do exercício dos poderes presidenciais. Mas neste momento, se somos verdadeiros democratas, temos de aceitar a decisão do eleitorado ou então propor um sistema político diverso em que os órgãos de soberania não sejam escolhidos escutando o Povo que, a ouvir certas pessoas, parece tão pouco apto a tomar este tipo de decisões. Não se pode é reclamar ser o bastião das liberdades e simultaneamente escamotear uma das liberdades essenciais - a liberdade de voto.
Eu não estou entusiasmado com o resultado desta eleição e não estaria qualquer que fosse o resultado. Assim como não sou um especial entusiasta do sistema democrático, muitas vezes designado como o menos mau dos sistemas políticos. Simplesmente acho que a chantagem demagógica não deve ser uma arma política e não compreendo como é possível conviver com tal dissonância cognitiva.
Em todo o caso, a participação democrática não se esgota com o exercício do direito de voto. Um mandato eleitoral não é um cheque em branco e, apesar de não haver nenhum mecanismo constitucional para a destituição de um Presidente da República, a opinião pública e o direito de manifestação são formas eficazes de participação na vida cívica. (Não esquencedo as formas não constitucionais de destituição, que me abstenho de mencionar)
A falácia em todo este discurso está patente num detalhe subtil e reside no facto de haver uma linha ténue separando uma Democracia de uma Ditadura da maioria. Num sistema político em que virtualmente todo o poder resulta da expressão de uma maioria há poucas oportunidades para instituir um espaço de liberdade para todos. Estamos permanentemente reféns de políticos que saibam cativar multidões para depois governar de modo a garantir a felicidade de todos, mesmo que com a oposição pontual da maior parte. Nas raras ocasiões em que uma pessoa concentra estas duas capacidades a Democracia justifica-se e emerge como o mais nobre dos sistemas.
A frustração daqueles que hoje dizem que a Liberdade morreu em Portugal é, enfim, uma frustração em relação às fragilidades do sistema democrático. A solução, que é já sabida de muitos é
