Pedro Santana Lopes

O primeiro-ministro, doutor José Manuel Durão Barroso, pediu a sua demissão ao senhor Presidente da República tendo em vista a presidência da Comissão Europeia.

Um português como Presidente da Comissão Europeia é prestigiante para o País e, sobretudo, prestigiante para Durão Barroso que se torna, assim, o primeiro presidente da Comissão oriundo de um País não fundador. Não se adivinha nenhuma vantagem estratégica para Portugal porque a aceitação do cargo pressupõe, como seria justo e desejável, uma estrita imparcialidade no tratamento dos vários estados-membros.

A saída de Durão Barroso foi uma decisão pessoal, legítima, mas com consequências políticas inéditas em Portugal.

Em 2002 realizaram-se em Portugal eleições legislativas. Nos éditos publicados em todo o País, por essa ocasião, podia ler-se "Eleições para os Deputados à Assembleia da República".

Constituída a nova Assembleia, o senhor Presidente da República convidou Durão Barroso para formar governo, depois de ouvir os partidos com assento parlamentar e tendo em conta os resultados eleitorais.

O Governo da República é o órgão executivo da Nação e é responsável perante o Presidente e, no âmbito da responsabilidade política, perante a Assembleia da República (artº 190º da C.R.).

Assim, em Portugal, não se elegem Governos.

O Partido Social Democrata apresentou ao eleitorado, por ocasião das eleições, um Programa Eleitoral que foi sufragado. Na sequência da formação do Governo de Durão Barroso, para o qual se estabeleceu uma coligação com o CDS-PP, foi apresentado à Assembleia da República um Programa de Governo que foi aprovado.

Com a saída de Durão Barroso, e consequente queda do Governo, o senhor Presidente da República irá indicar um novo primeiro-ministro. O Governo que daqui resultar terá de apresentar à Assembleia da República um novo Programa de Governo. Os deputados com assento no parlamento que se encontram a exercer o seu mandato de quatro anos irão avaliar a compatibilidade deste Programa com o Programa Eleitoral que serviu de base à sua eleição.

Se o programa de Governo não for aprovado, o Governo cai.

Deste modo, em Portugal, os Governos dependem indirectamente dos Programas Eleitorais dos partidos que estão na base da eleição dos deputados à Assembleia da República.

Havia ainda a possibilidade de o senhor Presidente da República dissolver a Assembleia e convocar novas eleições. Isto faria todo o sentido caso estivesse em causa a legitimidade dos deputados eleitos ou se houvesse uma indefinição política que exigisse clarificação. Por princípio, o mandato dos deputados deve durar quatro anos e essa é a essência fundamental da democracia representativa.

Do ponto de vista político, não posso dizer que estou amplamente satisfeito com a perspectiva de o senhor Santana Lopes vir a ser primeiro-ministro de Portugal. No entanto, o senhor Santana Lopes tem tudo para me supreender pela positiva e muito pouco para me surpreender pela negativa.

A alternativa era, claramente, um governo socialista liderado pelo senhor Ferro Rodrigues.

A reacção de vários dirigentes socialistas à decisão do senhor Presidente da República foi, no mínimo, deselegante.

O facto de Ferro Rodrigues se demitir na sequência do anúncio da decisão presidencial invocando o facto de esta constituir uma derrota pessoal não só denota que o PS concebe a Presidência da República como uma espécie de órgão eleito por procuração como se constitui como um sinal de uma total ausência de sentido democrático e respeito institucional. O senhor Ferro Rodrigues teve muitas melhores oportunidades para apresentar a sua demissão. Ao apresentá-la agora, neste contexto, e a poucas semanas depois de um resultado eleitoral histórico nas eleições europeias só demonstra que o Partido Socialista estava longe de estar em condições para se apresentar a eleições legislativas com o ex-líder e de eventualmente formar uma equipa de Governo.

As declarações de Ana Gomes e de Manuel Alegre para além de invocarem novamente razões de natureza pessoal, que continuam a deixar-me perplexo pela sua imaturidade, acrescentaram ainda que a democracia estava em perigo. Ana Gomes disse mesmo que esperava que a democracia se restabelecesse em Portugal em 2006.

A gravidade destas declarações só pode ser mitigada pela possibilidade de estes senhores acreditarem genuinamente que só é possível uma Democracia com um governo socialista no Poder.

Apesar de acusações de populismo e demagogia, o partido agora liderado pelo senhor Pedro Santana Lopes teve uma postura muito mais democrática, muito menos populista e muitíssimo menos demagógica do que os partidos da oposição e, em particular, do que o Partido Socialista.

Espero, sinceramente, que esta postura de Estado evidenciada pelo PSD liderado por Santana Lopes seja o eixo condutor dos próximos dois anos. Se assim for, Pedro Santana Lopes começa já a surpreender-me.