Revisão Constitucional

No jornal Público de hoje podemos encontrar um artigo de opinião do senhor deputado António Pinheiro Torres acerca de uma das alterações ao texto da Lei Fundamental de teor semelhante à declaração de voto que foi oportunamente apresentada durante o período de votações em sede de revisão constitucional.

A alteração a que se refere o senhor deputado diz respeito ao Princípio da Igualdade, consagrado no artigo 13º da Constituição da República, ao qual foi aditada a proibição de discriminação em função da orientação sexual (termo cuja autoria o senhor deputado atribui às associações de homossexuais, talvez querendo, com isso, dizer que o conceito não existe).

O senhor deputado, apesar de não ter votado contra a alteração, defende uma tese curiosa para se insurgir contra esta reforma do princípio da igualdade.

A tese apresentada tem várias facetas, todas elas apresentadas de uma forma eufemizada, e que convém analisar.

Em primeiro lugar, refere a inutilidade da alteração arguindo que a Constituição já garante abstractamente a proibição de quaisquer formas de discriminação, bem como a igualdade perante a Lei e a mesma dignidade social de todos os cidadãos.

Ora, o mesmo raciocínio poderia ser aplicado a quaisquer das características enumeradas no número 2 do artigo 13º. Sendo assim, seria, talvez, preferível adoptar uma redacção em que se colocasse em evidência não as razões pelas quais não se pode ser discriminado, mas sim as razões pelas quais se deve ser discriminado, designadamente o mérito, o talento e as virtudes. Em todo o caso, não tem sido essa a tradição e o método das declarações de direitos modernas, em que se pretende dar ênfase à proibição das formas hodiernas de perseguição e discriminação nas quais se inclui, sem sombra de dúvida, a discriminação contra os homossexuais.

O senhor deputado acrescenta ainda que sendo a orientação sexual algo do foro íntimo do indivíduo deve o Estado abster-se de legislar sobre a matéria, especialmente se se tratar de normas constitucionais.

Ao fazer esta afirmação, o senhor deputado incorre num equívoco. Subjacente à visão de que um relacionamento homossexual é algo do foro íntimo está a concepção da homossexualidade como uma mera opção sexual, uma escolha ao mesmo nível do sabor preferido do preservativo ou da posição sexual favorita. Não cabe na mundividência no senhor deputado que existem pessoas que nascem de modo diferente, e para quem os afectos apelam inexoravelmente a pessoas no mesmo sexo. A dimensão emocional do ser humano dificilmente pode ser relegada exclusivamente para o foro íntimo; algo a ser praticado dentro de portas e longe da vista de todos. Todos os dias vivemos os nossos afectos e eles determinam grande parte do nosso quotidiano. Não ocorre ao senhor deputado que seja legítimo a um indivíduo aspirar a que os seus afectos não o prejudiquem na sua vida profissional, nem na sua dignidade social.

Apesar de julgar a alteração inútil, por estar já consagrada implicitamente, o senhor deputado sente necessidade de apontar o dedo às consequências da adopção do novo texto. E, se lermos a declaração de voto que apresentou no parlamento, ficamos a saber que os receios do senhor deputado são de que esta consagração de igualdade legitime, de algum modo, o casamento homossexual ou a adopção por casais homossexuais ou que os "institutos jurídicos de secular formação" fiquem sujeitos à "degradação ética de gerações", por se aprovar esta alteração cedendo a "correntes de opinião, cuja vertigem última distorce a própria natureza humana".

Mais adiante o senhor deputado vaticina eufemisticamente que, ao ceder às pressões do lobby gay (seja isso lá o que for) estaremos a abrir caminho para os mais aberrantes modos de relacionamento (a 3 ou a 4). Faltou ao senhor deputado acrescentar, como fizeram uns tantos seus companheiros de ideias nos Estados Unidos que, se fosse permitido o casamento gay, prontamente apareceriam pessoas a reivindicar a possibilidade de contrair casamento com os seus animais de estimação. Ora, fazer uma afirmação deste género é confessar uma monumental ignorância acerca da natureza humana em geral e, em particular, à natureza do comportamento sexual humano.

É precisamente por existirem pessoas como o senhor deputado António Pinheiro Torres que esta alteração se justifica e se legitima. Não se trata de cumprir as "agendas políticas de associações de homossexuais", mas sim de consagrar constitucionalmente o direito que todos os indivíduos têm de viver a plenitude dos seus afectos sem estarem sujeitos a julgamentos morais redutores que atentam contra o direito fundamental de cada um viver em dignidade.

Vale a pena ser licenciado?

Na edição de segunda-feira do Público aparece uma referência a um estudo realizado por um técnico do Banco de Portugal que, segundo o artigo jornalístico, concluia que os licenciados portugueses ganham, em média, mais 80% do que os seus colegas que frequentaram apenas o ensino secundário. Por conseguinte, seria então absolutamente vantajoso ser detentor de uma licenciatura, apesar das propinas e dos custos de oportunidade.

Este artigo merece vários comentários.

O artigo refere que o estudo foi feito por meio de inquérito a vários trabalhadores por conta de outrém do sector privado e utilizou dados referentes a 1999. A população incluía trabalhadores entre os 20 e os 60 anos. Metade do universo analisado dizia respeito a indivíduos com licenciatura, a outra metade a indivíduos com o ensino secundário.

De seguida proponho um exercício: o que é que há de estranho com este estudo?

1. Os dados dizem respeito a 1999, um período económico muito diverso do actual e em que os custos de frequência do ensino superior público eram manifestamente inferiores aos custos actuais;

2. O estudo deixa de lado alguns grupos importantes:

• O sector público, que representa mais de 50% da população activa


• Os trabalhadores por conta própria apenas com o ensino secundário, onde encontramos, porventura, a maior parte dos empresários das pequenas e médias empresas portuguesas, com rendimentos francamente superiores ao trabalhadores por conta de outrém


• Os trabalhadores por conta própria com licenciatura, onde, admitidamente, deverão verificar-se igualmente maiores rendimentos do que os licenciados a contrato


• Dependendo da forma como os dados foram recolhidos, podem ter sido deixados de fora igualmente, todos os trabalhadores com um grau de licenciatura e que acabaram por exercer uma actividade diversa do âmbito do seu curso e terão sido igualmente ignorados os recém-licenciados no desemprego (síndrome do trabalhador saudável)

3. Por outro lado, parece estranho que, olhando para um universo de pessoas que mistura recém-licenciados com trabalhadores que se licenciaram há 40 anos se usem esses mesmos dados para concluir da vantagem económica de tirar uma licenciatura no futuro próximo.

4. Aparentemente o estudo não teve em conta os vários gastos acrescidos que muitos alunos têm para frequentar o ensino superior, designadamente alimentação e alojamento, se considerarmos os estudantes deslocados, que poderiam alterar dramaticamente as suas conclusões.

Será então este estudo um verdadeiro desmascarar dos mitos relativos a falta de empregabilidade dos cursos superiores em Portugal?

Em boa justiça, uma resposta definitiva só poder ser dada com uma análise atenta do estudo o que, manifestamente não fiz. Por outro lado, seriam necessários mais dados, designadamente em relação ao sector público e aos trabalhadores por conta própria, para permitir retirar conclusões amplamente sustentadas.

De resto, estão convidados a ler o estudo completo aqui.

Up-to-Date

Tendo em conta o número de leitores deste blog (que deve precisar de não mais de dois bits para representar), o facto de não haver um post há mais de um mês deverá ter tido um impacto moderado nas já debilitadas expectativas por mais um artigo. Assim, vou escusar-me a apresentar justificações para tão prolongada ausência. Em todo o caso, a falta de assunto não pode ser apontada como uma razão válida. Na realidade, há tanto de que falar que a perspectiva de escrever sobre todos esses assuntos pendentes chega a ser desmotivadora.

Este blog tem tido sempre um tom quase azedo por ter servido, sobretudo, como forma de exteriorizar uma série de frustrações do meu quotidiano, hoje queria fazer algo diferente. Começo por congratular-me pela adesão de 10 novos estados à União Europeia. A Estónia, Letónia, Lituânia, Polónia, Hungria, República Checa, Eslováquia, Eslovénia, Malta e Chipre são os novos países da europa comunitária. Houve comemorações um pouco por toda a Europa, especialmente nos novos membros, e foram entregues bandeiras da União a todos os municípios dos países recém-chegados. Esta mera formalidade já deu origem a uma acesa polémica na Polónia, onde se discute ainda se a bandeira da União tem ou não precedência sobre as bandeiras nacional e municipal. O governo polaco apressou-se a dizer que a "bandeira da União Europeia trata-se da bandeira de uma mera organização internacional e, por isso, dever-se-ão seguir as regras estabelecidas para esses casos". Claramente, o espírito (con)federalista ainda não chegou à Polónia.

Ainda a propósito de bandeiras e em linha com a recente identificada necessidade de recuperar o amor-próprio nacional, talvez fosse pertinente analisar a forma como é tratada a bandeira da República Portuguesa. Por cá, a bandeira nacional, por força do decreto-lei 150/87 de 30 de Março, só se desfralda, tipicamente, aos Domingos e Feriados, nos edifícios públicos. Esta norma está sujeita a várias interpretações: a bandeira nacional é elevada a tal nível de respeito e consideração que só pode ser hasteada pouco mais de 52 vezes por ano; temos vergonha ou medo de uma prática ostentativa dos símbolos nacionais; as bandeiras duram mais tempo se forem hasteadas menos vezes. Aqui ao lado, em Espanha, é comum ver a bandeira do Reino (muitas vezes, na versão de 5 panos), permanentemente hasteada em todos os edifícios públicos. É certo que Espanha sofre tensões internas que não existem em Portugal, e que, consequentemente, os símbolos servem propósitos mais extensos do que cá. Mas não seria legítimo interrogarmo-nos se uma presença mais constante dos símbolos nacionais poderia reforçar esta recente militância em prol do orgulho lusitano? Provavelmente, o espectro do fascismo, mesmo que a 30 anos de distância, faz com que não haja ainda condições políticas para que se re-invista no papel dos símbolos nacionais sem preconceitos e sem receios de nacionalismos.

Sexta Revisão Constitucional

A revisão constitucional que foi recentemente discutida e aprovada na Assembleia da República teve um carácter tão minimalista que ninguém deu por ela, tendo sido praticamente relegada para notas de pé-de-página na comunicação social. De notar é, também, que mesmo o site do Parlamento não disponibilizou ainda nem as actas da sessão nem o texto final aprovado. São, provavelmente, sinais dos tempos.. este desinteresse tão apático pela vida da República e por um dos processos mais solenes que o Parlamento pode levar a cabo.

E eis que não pude evitar o azedume do costume. Os males do mundo oprimem-me e esta é a minha catarse.

Jornalismo em Português

Já não é notícia para ninguém que o jornalismo "moderno" é muito diferente do que outrora se praticava. Todos sabemos que a tese do "direito sagrado" de informar tem permitido transgredir todos os limites. Somos todos testemunhas da substituição dos serviços informativos das televisões por reality shows a que se convencionou chamar de telejornais.

Mas ainda noutro aspecto, mais subtil, se fazem sentir diferenças.

A linguagem que é possível encontrar nos jornais hoje em dia só pode ser classificada de pré-literária. Não sei se é sintoma das insuficiências do sistema educativo básico se uma consequência da multiplicação de publicações jornalísticas. Assim, para compensar a pobreza da linguagem, é possível encontrar tentativas de produção de textos recorrendo a palavras pseudo-eruditas. Nesta linha, podemos verificar que um texto jornalístico substitui invariavelmente "acessos" por "acessibilidades"; "posses" por "possibilidades" , etc.

Recentemente, no Jornal de Notícias, reparei num subtítulo de um artigo em que se podia ler algo como: "Comissão da ONU reconhece as virtualidades das salas de chuto". Fiquei deveras intrigado com esta frase. Quereria a ONU dizer que as salas de chuto não existem de facto? Depois de ler atentamente o texto tudo ficou claro. A palavra "virtualidades" era apenas a versão pseudo-erudita de "virtudes".

E assim vão as glórias do mundo.

Quorum, o Forum Português de Bioinformática e Biologia Computacional

Darwin vs Mendel

Recentemente testemunhei alguém colocar a questão de quem terá sido mais importante para a biologia: Darwin ou Mendel.

A resposta, dada por quem enunciou a pergunta e a título de visão pessoal, foi Mendel, arguindo que Darwin teria feito trabalho de filósofo, propondo uma mera explicação para a panóplia de esquemas de vida presentes na natureza, e que Mendel teria feito efectivamente trabalho cientifico ao levar a cabo experiências que o permitiram explicar o mecanismo de transmissão de características hereditárias. Foi acrescentado ainda que a teoria de evolução não teria sido provada e que consistia simplesmente na melhor explicação de que dispomos para os dados que obtemos a partir do registo fóssil.

Antes de dar a minha resposta preferida à questão colocada, devo dizer apenas que o que me levou a escrever sobre este assunto não foi a pergunta em si, que julgo irrelevante, mas sim o raciocínio que foi aposto à resposta oferecida. Sabemos que, historicamente, o Darwinismo e Mendelismo foram inimigos por parecerem visões inconciliáveis do mundo vivo. Como poderia haver evolução se as características dos organismos consistiam apenas em combinações de caracteres transmitidos da forma descrita por Mendel? Sabemos hoje que estas visões, longe de serem inconciliáveis, são de complementariedade essencial. Uma das insuficiências da Teoria da Origem das Espécies era precisamente a teorização que era feita acerca da forma como as características eram herdadas, que no estado em que foi oferecida por Darwin levantava várias questões teóricas insuperáveis. A discretização dessas característcas, retirada do trabalho de Mendel, permitiu o aparecimento da Genética e da Biologia Evolutiva modernas.

Foi dito que Darwin fez trabalho de filósofo. Ora, todos os grandes génios o fazem. Era necessário romper com sécuios de creacionismo e ser mais audaz do que outras teorias de evolução propostas na época. Poder-se-ia dizer que também Newton fez trabalho de filósofo quando quis unificar as forças que presidiam aos mundos celeste e terrestre.

Foi dito que a teoria da evolução não foi provada, sendo apenas a melhor explicação que temos para as observações do registo fóssil, etc. Mas isso é algo que a teoria da evolução tem em comum com todas as teorias científicas. As provas são entes do domínio da Matemática. Em Ciência temos apenas uma colecção de "melhores explicações para as observações".

Foi dito que Mendel fez verdadeiro trabalho científico. Sem diminuir a paciência, dedicação e sistematismo que Mendel teve de invocar para prosseguir o seu trabalho é, neste momento, relevante referir que, ao deparar com observações contrárias ao modelo que já tinha delineado, Mendel decidiu ignorar os resultados de difícil explicação. Comportamento esse dificilmente conciliável com uma conduta verdadeiramente científica.

Posto isto, a minha resposta é, sem hesitação, Darwin. Porque sem Darwin, a Biologia não passa de uma enorme quantidade de factos curiosos.

Apologia da Greve

Eu tenho uma enorme simpatia pelas greves dos funcionários públicos.

Fazem precisamente o mesmo que nos dias normais de trabalho, mas com duas grandes vantagens: não temos de lhes pagar e o trânsito anda muito mais fluído.

Bem hajam!

Chegou o ano MMIV. Chegou sorrateiro. Vamos ver o que traz.